sexta-feira, 15 de março de 2013

Dilma usa Diário Oficial para pedir retirada de projeto do Congresso


A presidente Dilma Rousseff usou o Diário Oficial desta quinta-feira para pedir ao Congresso Nacional a retirada de um projeto de lei em tramitação. Trata-se da proposta que retira das agências reguladoras e repassa aos ministérios o poder de decidir sobre a concessão de serviços, como telefonia, energia, aviação e outros. O projeto foi criado pela Casa Civil em 2004, quando foi chefiado pelo ex-ministro mensaleiro José Dirceu, petista corrupto e quadrilheiro. Pelo texto, os poderes das agências reguladoras federais, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) seriam reduzidos e dados aos ministérios  - o que poderia atentar contra a autonomia das agências.

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