terça-feira, 12 de março de 2013

Estado quer consulta popular sobre obrigatoriedade do bafômetro


Em um documento de uma página e meia, os órgãos de segurança no trânsito do Rio Grande do Sul expressam a necessidade de ser realizada uma consulta pública, em todo País, sobre a obrigatoriedade do uso do bafômetro nas blitze. A decisão de criar um ofício a ser entregue nesta terça-feira em Brasília, a partir das 9 horas, é uma reação ao parecer emitido pela Procuradoria Geral da República. O ponto contestado pela Procuradoria Geral da República na semana passada refere-se à punição administrativa aplicada aos motoristas que se recusam a fazer teste de embriaguez ao volante. Partindo do princípio constitucional da autoincriminação, a procuradoria se posicionou contrária às sanções, como a multa de R$ 1.915,40. Em defesa da manutenção da atual Lei Seca, que sofreu mudanças em dezembro para ficar mais rígida, órgãos do Estado, como o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RS), o Comando Rodoviário da Brigada Militar e Polícia Rodoviária Federal reagem tentando abrir a discussão nacionalmente. Em reunião realizada nesta segunda-feira na sede do Detran/RS, onde participaram também o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran/RS), o Comitê Estadual de Mobilização pela Segurança no Trânsito, a Polícia Civil, a Empresa Pública de Transporte e Circulação (ETPC) e a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), foi oficializado o documento que contesta o parecer da Procuradoria Geral da República e propõe a consulta pública.

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