Fux disse que vai priorizar royalties se houver problema sério para o País

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, disse nesta terça-feira que dará prioridade aos processos envolvendo a nova Lei dos Royalties do petróleo, se o caso se tornar um problema nacional. Relator de todos os processos que tratam do tema, ele pode dar decisões provisórias e será o responsável por liberar o caso para julgamento em plenário. “Se houver problema sério para federação, vou dar a urgência necessária”, disse o ministro. Na semana passada, mandados de segurança de parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo chegaram ao Supremo tentando reverter a derrubada dos vetos da presidenta Dilma Rousseff. Nesta semana, os Estados "produtores" pretendem entrar com ações de inconstitucionalidade. Para o ministro Marco Aurélio Mello, o caso é relevante e não deve ser julgado individualmente pelo ministro Fux: “Eu acho que é um caso de repercussão maior, e aí tem que ir para o plenário para definir”. Ele disse que não se sente pressionado com a medida adotada pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, de suspender o pagamento a fornecedores: "Não há como se conceber que se possa atuar no Supremo sob pressão".