Fux pede informações antes de decidir sobre royalties

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, pediu informações ao Congresso Nacional e à Advocacia-Geral da União antes de decidir sobre os processos movidos por parlamentares dos estados produtores contra a lei dos royalties do petróleo. O ministro aguardará as informações antes de tomar qualquer decisão. Em geral, as partes têm dez dias para enviar informações ao Supremo. Também tramita no Supremo a ação em que o deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ) tenta obrigar o Congresso a analisar 3 mil vetos em ordem cronológica. Em caráter emergencial, o Supremo Tribunal Federal manteve a autonomia do Legislativo, mas a Corte ainda precisa dizer se esse estoque é legal e o quais os efeitos do acúmulo. Em tese, essas questões ainda podem derrubar o que o Congresso já decidiu sobre os royalties.