segunda-feira, 18 de março de 2013

Governo do prefeito José Fortunati promove novo assalto ao bolso dos contribuintes em contrato de lixo, sem licitação

Mais uma vez o governo do prefeito José Fortunati (PDT) promove outro assalto aos recursos dos contribuintes na cidade de Porto Alegre, em contrato de lixo, sem licitação. Conforme o Diário Oficial do município do dia 11 de março de 2013, segunda-feira, o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), agora sob a gestão de André Carús (PMDB), no dia 7 de março, concedeu um reajuste de preço (aumento), a título de reequilibrio financeiro, para o serviço prestado pela empresa REVITA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A, contratada sem licitação também no governo de José Fortunati, quando o coronel brigadiano Mário Moncks estava na chefia do DMLU. O aumento no preço da tonelada coletada pela REVITA corresponde a 3,53%, a ser aplicado retroativamente a partir de 1º de janeiro de 2013, passando o valor unitário para R$ 89,20 (oitenta e nove reais e vinte centavos) a tonelada coletada. O governo de José Fortunati promoveu o total desgoverno na área de limpeza pública, gerando uma dúzia de contratos sem licitação pública na área do lixo. A empresa beneficiada é a REVITA Engenharia Ambiental S/A, que vai completar um ano e meio operando a coleta de resíduos sólidos domiciliares por meio de contratos emergenciais, sem que tenha se submetido a qualquer concorrência pública como determina a Lei Federal no. 8.666/93 (Lei das Licitações). Esta emergência foi produzida artificialmente, por meio da montagem  de uma licitação fajuta destinada a ser barrada na Justiça Estadual, como efetivamente aconteceu. Isso foi previsto por Videversus antes da decisão judicial. Agora ocorre o absurdo dos absurdos. Um contrato emergencial ganha ganha a recomposição do seu "equilíbrio financeiro" devido ao aumento salarial dos funcionários da Revita. Mas, o contrato emergencial é semestral, conforme previsão em lei. E as revisões de preço devido a aumento salarial é anual. Como um contrato semestral carrega para seu preço um reajuste anual? O nome disso, sem dúvida, é assalto a mão desarmada ao bolso do morador de Porto Alegre. Atenção Promotoria do Patrimônio Público, aí estão elementos suficientes para abertura de outro inquérito contra o (des)governo do prefeito José Fortunati e de André Carus.

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