Governo quer lançar editais para 159 portos em 2013

A ministra-chefe da Casa Civil, a petista Gleisi Hoffmann, disse na manhã de sexta-feira que o governo pretende lançar editais para 159 portos ainda neste ano, permitindo que os investimentos privados tenham início "no fim de 2013, e em 2014". No programa Bom Dia Ministra, ela afirmou que os processos licitatórios devem começar tão logo o Congresso aprove a Medida Provisória 595, que reestrutura o sistema portuário. Citando especificamente o porto de Itajaí, em Santa Catarina, a ministra prometeu a licitação "ainda no primeiro semestre". Na sexta-feira, a Secretaria de Portos da Presidência da República autorizou a Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP) a desenvolver os estudos técnicos que fundamentarão os procedimentos das concessões de portos públicos. A empresa tem 225 dias para apresentar os trabalhos, que irão tratar de engenharia, operação, meio ambiente, demandas, capacidades e tendências, e modelagem econômico-financeira. A portaria que autoriza os estudos traz uma lista de portos que poderão ser concedidos à iniciativa privada nas regiões Norte, Nordeste, Sul e Sudeste do País. O documento também detalha o escopo de cada estudo a ser elaborado. Os valores dos estudos técnicos selecionados serão ressarcidos exclusivamente pelo vencedor da licitação, desde que utilizados na eventual licitação. A Secretaria de Portos explica porém que o valor máximo para eventual ressarcimento pelo conjunto dos projetos e estudos não poderá ultrapassar 0,37103% do valor total estimado dos investimentos necessários à implementação de cada uma das concessões ou arrendamentos das instalações portuárias, sendo limitado ainda ao total de 63,8 milhões de reais.