Governo vai prestar assistência a brasileiras e estrangeiras em situação de violência

Mulheres vítimas de violência por parte dos companheiros e acusadas de sequestro internacional de crianças por tirar os próprios filhos de um país estrangeiro; migrantes nas fronteiras secas; estrangeiras presas; e vítimas de tráfico internacional terão acesso a serviços de assistência jurídica no Brasil. O anúncio foi feito na sexta-feira pela Secretaria de Políticas para as Mulheres, em parceria com o Ministério da Justiça e a Defensoria Pública da União, por meio da assinatura de um termo de cooperação técnica que disponibiliza acesso à Justiça gratuito e integral. Com vigência de 24 meses, o acordo prevê que essas mulheres sejam orientadas, por meio da Ouvidoria da Mulher e da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), a entrar em contato com a Defensoria Pública da União sempre que não tiverem condições de contratar serviços jurídicos particulares. De acordo com o diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, Augusto Eduardo de Souza, o Brasil conta com cerca de 545 mil pessoas encarceradas, sendo 36 mil delas mulheres.