sexta-feira, 22 de março de 2013

Ministro Joaquim Barbosa quer fim do uso de iniciais em ações criminais no Supremo Tribunal Federal


O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, defendeu nesta quinta-feira o fim do uso de iniciais para identificar réus em inquéritos e ações penais que tramitam na Corte. A regra foi adotada na gestão de Cezar Peluso, em 2010, e fica a critério de cada ministro suspender o sigilo quando considerar necessário. Os ministros começaram a discutir a regra em reunião administrativa em março do ano passado. De um lado, os ministros Marco Aurélio Mello e Carlos Ayres Britto votaram pela revogação da regra, enquanto Antonio Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski acreditam que é preciso resguardar a privacidade dos denunciados. A discussão foi suspensa por pedido de vista do ministro Luiz Fux. Nesta quinta-feira o assunto voltou à tona durante julgamento de inquérito envolvendo o deputado federal Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR). O processo traz apenas as iniciais do deputado, PCJQ. Marco Aurélio pediu para registrar sua insatisfação com o uso das iniciais e Joaquim  Barbosa disse que, por ele, a regra seria revogada. Fux disse que o assunto está sendo discutido administrativamente pelo Tribunal, o que motivou nova manifestação de Barbosa: "Traremos uma solução em breve para isso, não é, ministro?"

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