sábado, 23 de março de 2013

Prisão perpétua para sete militares e policiais por crimes na ditadura argentina


Sete militares e policiais foram condenados à prisão perpétua nesta sexta-feira em um julgamento por crimes contra a Humanidade realizados durante a ditadura argentina (1976-1983) na província de Mendoza, informou a Suprema Corte. No julgamento, que analisa crimes contra cerca de 20 vítimas, também foram condenados outros três ex-militares a penas de entre cinco e 18 anos de prisão. Em seu veredicto, o tribunal considerou os acusados responsáveis por "crimes de lesa humanidade cometidos no contexto internacional de genocídio", segundo o texto publicado pelo Centro de Informação Judicial. Entre os crimes citados estão privação abusiva da liberdade, agravada por violência e ameaças; homicídio triplamente qualificado; roubo a mão armada, sequestro de um menor de dez anos e associação ilícita. Os condenados são os ex-integrantes da polícia de Mendoza, Aldo Pérez, 75 anos; Ricardo Miranda (79), Armando Fernández (69) e Juan Agustín Oyarzábal (76); e os militares Alcides Francisca (82), Juan Garibotte (80) e Paulino Furió (80). A pena será cumprida em prisões comuns, à exceção de Furió, Francisca e Oyarzábal, autorizados a permanecerem em prisão domiciliar por questões de saúde. O julgamento de Mendoza (1.000 quilômetros km a oeste de Buenos Aires) é um dos muitos julgamentos por violações dos direitos humanos realizados na Argentina desde a anulação em 2003 das leis de anistia de 1986 e 1987. Os dez sentenciados de sexta somam-se aos 370 condenados pelos mesmos crimes, segundo registros do Centro de Estudos Legais e Sociais (CELS) publicados na quinta-feira. No total, 2.071 pessoas entre civis, militares e policiais estiveram envolvidos em casos judiciais relacionados ao terrorismo de Estado. Entre eles, 405 já receberam sua sentença (370 condenações e 35 absolvições). Cerca de 30.000 pessoas morreram ou desapareceram durante a ditadura militar argentina, segundo organizações humanitárias.

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