STF determina abertura de inquérito para investigar líder do governo no Senado

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a abertura de inquérito para apurar o suposto envolvimento do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), líder do governo no Senado, em desvio de dinheiro público na desapropriação de um terreno em Manaus destinado a construção de casas populares. No início de 2003, três meses depois de comprar o terreno por R$ 400 mil, a empresa Columbia Engenharia repassou a área ao governo do Amazonas por R$ 13,1 milhões, o que indicaria uma valorização recorde de 3.100%. Gilmar Mendes também determinou a quebra do sigilo bancário da empresa no período da transação. O inquérito foi aberto para apurar formação de quadrilha, peculato e fraude em licitação. Gilmar Mendes autorizou a investigação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e pela suprocuradora Cláudia Sampaio. Segundo eles, mesmo sabendo da valorização extaordinária do terreno, Eduardo Braga endossou a desapropriação do terreno, conduzida à época pela Secretaria Estadual de Habitação. Os dois procuradores também sustentam que, na compra do terreno, o governo pagou mais de R$ 5 milhões por benfeitorias inexistentes. “Mesmo diante do valor extraordinário que seria despendido pela administração pública e evidente irregularidade no desembolso, o então governador Eduardo Braga editou decreto nº 23.418 de 20/05/2003, que declarou de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica situado na cidade de Manaus, necessário a construção de casas populares”, afirmam Gurgel e Cláudia Sampaio. Gilmar Mendes concordou que os indícios são suficientes e determinou abertura de inquérito contra Eduardo Braga e todos os servidores do governo e dirigentes da empresa que participaram da negociação.