STF nega liberação de bens do marqueteiro Duda Mendonça e Zilmar Fernandes

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, recusou nesta segunda-feira um pedido dos publicitários Duda Mendonça e Zilmar Fernandes para que fossem liberados os bens apreendidos no processo do Mensalão do PT. Os dois estão com os bens indisponíveis apesar de terem sido absolvidos no julgamento do Mensalão do PT, que foi realizado no Supremo no ano passado e terminou com a condenação de 25 réus. Em sua decisão, Joaquim Barbosa, que também é relator da ação, disse que a liberação somente deve ocorrer após o julgamento dos eventuais recursos que a acusação poderá protocolar. "Tais medidas constritivas foram decretadas para, fundamentalmente, assegurar o ressarcimento dos danos causados pelos crimes imputados aos requerentes. Tal finalidade, ao menos em tese, permanece de pé", afirmou. "Embora Duda e Zilmar tenham sido absolvidos, remanesce a possibilidade, ainda que remota, de alteração desse quadro, caso esta Corte, por exemplo, venha a acolher embargos de declaração a serem eventualmente opostos pela acusação", disse Joaquim Barbosa. A manutenção do bloqueio dos bens já tinha sido sugerida pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, num parecer enviado recentemente ao Supremo. Na manifestação, Gurgel observou que recentemente o Supremo rejeitou um pedido de prisão imediata dos condenados sob o argumento de que os acusados ainda poderiam recorrer.