sexta-feira, 15 de março de 2013

TAM é condenada a devolver pontos de milhagem


A TAM Linhas Áreas foi condenada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios a restituir 76.362 pontos do programa de milhagem para uma cliente, que teve o benefício descontado mesmo sem ter usufruído. A cliente foi ressarcida, mas teve negado o pedido de indenização por danos morais e não receberá o valor pago pelas passagens. Ela conta que ao acessar a página de consulta do programa de milhas verificou que os pontos foram utilizados indevidamente e, ao contatar a empresa, se recusaram a devolver as milhagens sob o argumento de que os pontos foram usados mediante uso de senha pessoal, cuja proteção cabe ao usuário. Segundo a justiça, apesar da insegurança e dos riscos do comércio eletrônico, a culpa não pode ser transferida para o consumidor, já que a responsabilidade recai somente sobre o fornecedor, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

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