ANP questiona royalties da Petrobras por falta de medição de gás

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) determinou que a Petrobras terá de recalcular os royalties de duas plataformas porque parte da produção de gás não teria sido incluída na base de pagamento desses tributos. A ANP decidiu cobrar da Petrobras royalties que a estatal descontou da produção de gás e já avalia outros casos parecidos em outras unidades da empresa. Descontar parte do gás associado ao petróleo na produção que deve ser a base do pagamento de royalties é comum na indústria do petróleo, mas o problema, segundo a fonte, é o desconto feito sem sistemas de medição. A Petrobras entrou na terça-feira com recurso para tentar reverter a decisão da ANP. A determinação da agência pode resultar em pagamento adicional superior a 200 milhões de reais. "O desconto é até justo do ponto de vista físico, mas não foi como determina a lei", afirmou. A ausência de um sistema de medição adequado exigido na regulamentação levou a agência a pedir o novo cálculo dos royalties nas plataformas P-25 e P-31, no campo de Albacora, na bacia de Campos, disse a fonte. Outros casos parecidos, de plataformas que não apresentaram sistemas de medição e tiveram gás descontado da produção, estão na mira da reguladora.