Câmara deve recorrer da decisão do TSE que muda composição de bancadas

O presidente da Câmara, deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse nesta quarta-feira que a Casa deve questionar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que alterou o coeficiente para composição das bancadas dos estados na Câmara. Com isso, já nas próximas eleições, em 2014, oito estados vão perder entre uma e duas cadeiras, enquanto cinco ganharão entre um e quatro novos deputados. A decisão que altera a representação dos Estados na Câmara dos Deputados foi tomada pelo TSE. Os ministros usaram o Censo de 2010 para fazer os novos cálculos, preparados pela corregedora, ministra Nancy Andrighi. De acordo com Henrique Alves, o TSE não tem competência para mudar a composição da Câmara. “Vejo a decisão com preocupação. Ela nos pegou de surpresa. Há interpretações de que o TSE não teria poderes para isso, que só por meio de lei complementar é que se poderia, portanto, normatizar o assunto e readequar as bancadas”, disse o peemedebista, ao chegar à Câmara, depois de encontro com a ministra Cármen Lúcia, presidenta do Supremo Tribunal Federal.