domingo, 7 de abril de 2013

Cerca de 105 mil trabalhadores domésticos já têm FGTS


Cerca de 105 mil trabalhadores domésticos já são beneficiados com os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), segundo a Caixa Econômica Federal. O recolhimento do FGTS passou a ser um direito destes trabalhadores com a Emenda Constitucional nº 72, que entrou em vigor no último dia 3. Entretanto, nem todas as regras da emenda passam a valer imediatamente, como é o caso do recolhimento do FGTS, que precisa ser normatizado pelo governo. A Caixa Econômica Federal não tem estimativa de quanto será a arrecadação após a regulamentação, mas diz estar preparada para o aumento no número de contas do FGTS. Enquanto a normatização não é feita, os depósitos são facultativos. De acordo com a Caixa, os recolhimentos do FGTS para trabalhadores domésticos totalizam, mensalmente, cerca de R$ 8,3 milhões. Em 2012, o valor chegou a R$ 96 milhões.

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