O Conselho Nacional de
Justiça iniciou nesta terça-feira uma fiscalização no Tribunal de Justiça do
Paraná a fim de apurar eventuais irregularidades na condução e na estrutura da
Justiça estadual. A correição vai até sexta-feira e foi motivada pelo
descumprimento de parte das recomendações feitas em um inspeção realizada em
novembro de 2011 no tribunal. Entre
os tópicos a serem apurados estão irregularidades em contratos, falta de
estrutura judiciária em algumas cidades, baixa produtividade de desembargadores
e problemas com o cálculo de precatórios (dívidas do poder público com pessoas
físicas e jurídicas, reconhecidas pela Justiça). Segundo informações do CNJ, a média de decisões por desembargador do Paraná
corresponde à metade da média nacional: 626 decisões por ano, contra 1.227
nacionalmente. Os dados são de 2011. O CNJ também verifica se o cálculo dos
precatórios está sendo superestimado, como ocorreu em outros Estados. Na Bahia,
por exemplo, uma inspeção realizada no início do mês apontou possível pagamento
irregular de R$ 448 milhões em precatórios. Também serão verificadas denúncias
feitas ao CNJ relativas a tráfico de influência, nepotismo e nomeação de
parentes de juízes para a administração de falências no Tribunal de Justiça do
Paraná.
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