Congresso suspende promulgação de proposta que cria tribunais federais

O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), suspendeu a promulgação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria quatro tribunais regionais federais (TRFs). Ele destacou que a proposta está sob avaliação de técnicos do Legislativo, uma vez que foi alegada a existência de "erro material" na matéria. Calheiros não detalhou quais seriam esses erros e disse que caberá à Mesa Diretora do Congresso decidir sobre a questão. Além disso, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, encaminhou ofícios ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e ao próprio Renan, mostrando-se preocupado com o aumento do número de TRFs. "O volume crescente de demandas distribuídas ao Judiciário Federal e a necessidade de entrega célere da prestação jurisdicional não são premissas que levam à conclusão de que a criação de novos tribunais regionais federais seja a única solução para esses problemas", destacou Barbosa no ofício. O Brasil tem atualmente cinco TRFs. Uma alternativa para a questão, segundo Barbosa, que também preside o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), seria a instalação de câmaras regionais ligadas aos TRFs em funcionamento. A seu ver, essas câmaras descentralizariam a Justiça Federal sem os custos de implantação de novas Cortes.