quarta-feira, 3 de abril de 2013

Corrupto e quadrilheiro José Dirceu pede ao STF que suste publicação de acórdão do Mensalão do PT


A defesa do ex-deputado federal José Dirceu (PT-SP), corrupto e quadrilheiro condenado no processo do Mensalão do PT, pediu nesta quarta-feira ao Supremo Tribunal Federal a suspensão da publicação do acórdão do julgamento até que o plenário da Corte decida se os advogados terão prazo maior para recorrer da condenação. Ao mesmo tempo, os defensores de José Dirceu interpuseram recurso judicial contra a decisão do presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa, que negou o pedido para que os votos proferidos pelos membros do tribunal no julgamento do escândalo fossem divulgados antes da publicação da resolução. A divulgação dos votos permitiria que a defesa começasse a preparar os recursos imediatamente, antes mesmo que se iniciasse a contagem do prazo de cinco dias para que os embargos à condenação fossem apresentados. O agravo contra a determinação de Joaquim Barbosa precisa ser julgado em plenário. Se houver maioria de votos, o órgão pode derrubar o despacho dele e permitir que os advogados tenham acesso aos votos rapidamente. Mas essa possibilidade de derrubada do parecer de Joaquim Barbosa só teria valia para os defensores se tomada antes da publicação do acórdão. Depois de publicado, todos os votos proferidos seriam conhecidos, mas o tempo para apelação estaria sendo computado.

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