Detran gaúcho oficializa suspensão de concurso para examinador de trânsito

O Detran gaúcho oficializou nesta terça-feira a suspensão do processo seletivo simplificado para examinadores de trânsito. O órgão recebeu notificação de uma liminar obtida na 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre no mesmo dia em que os resultados homologados foram publicados no Diário Oficial do Estado. A decisão se baseia na resolução nº 358/2010, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabelece em seu artigo 18 que os profissionais que atuam nesse tipo de instituição precisam ter, ao menos, o ensino superior completo. O edital do concurso exige apenas o ensino médio como escolaridade mínima. Segundo Edson Betti, presidente da associação de examinadores de trânsito, o Detran tenta aproveitar uma "brecha" na resolução do Contran para contratar profissionais com uma escolaridade abaixo do regulamentado. "Em agosto de 2010, quando publicou essa resolução, o Contran deu cinco anos para que os profissionais de ensino médio já contratados concluam o  superior. Se não se formar, não pode ficar no cargo. Então, esse processo seletivo só pode ter candidatos com nível superior completo", argumenta Betti. O processo seletivo simplificado do Detran/RS para examinadores de trânsito visa à contratação de 64 profissionais em caráter emergencial e temporário, pelo período máximo de 12 meses. A continuidade do concurso dependerá de nova decisão judicial. Quem comandou esse processo foi a deputada estadual petista Stela Farias, enquanto secretária estadual de Administração no desgoverno do peremptório petista Tarso Genro. É claro que essas "falhas" em editais são devidamente preparadas, para que o concurso caia na Justiça e permaneçam nos cargos em comissão os companheirinhos do comissariado petista.