Fundo penitenciário deve beneficiar vítimas de exploração sexual

A Comissão de Direitos Humanos aprovou nesta quarta-feira projeto que destina recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para vítimas de exploração sexual e de tráfico de pessoas. A matéria vai à Comissão de Constituição e Justiça, para votação em caráter terminativo. Segundo a proposta, valores arrecadados com multas impostas em casos de peculato, corrupção ativa e corrupção passiva serão destinados à reparação de danos causados pela exploração sexual e tráfico de pessoas. A autora, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), explica que o objetivo é o de favorecer o tratamento e a recuperação de pessoas que foram vítimas desses crimes.