domingo, 28 de abril de 2013

Haddad veta anistia, mas diminui exigências para helipontos em São Paulo


O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), sancionou na última quinta-feira a lei que muda as regras para instalação de helipontos na cidade. O projeto foi aprovado na Câmara Municipal no mês passado. Apesar da sanção, um dos pontos mais polêmicos da norma, alvo de críticas de associações de bairro e do Ministério Público, foi barrado. Trata-se da anistia para os pontos de pouso que se tornaram irregulares com um decreto de 2009 que, segundo a Associação Brasileira de Pilotos de Helicópteros, reduziu de 272 para 193 os helipontos regulares. Outro ponto polêmico, a redução de 300 metros para 200 metros da distância mínima dos helipontos em relação a escolas, creches e hospitais foi sancionada. Mas o prefeito vetou a possibilidade de liberar da exigência locais que comprovassem baixo nível de ruído. Haddad justificou o veto afirmando que "a complexidade da operação [fiscalização] tornaria difícil a aferição dos níveis sonoros".

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