Henrique Alves deverá prestar informações ao STF sobre PEC 33

O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), considerou normal o despacho do ministro Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, nos mandados de segurança do PSDB e do PPS, que pretendem sustar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33. A PEC visa a limitar os poderes do Supremo. No despacho, o ministro Toffoli pede informações à Câmara sobre a PEC 33 e dá prazo de 72 horas para que a Casa preste os esclarecimentos sobre a matéria. Para Henrique Alves, a solicitação é “meramente burocrática”. “Ainda não chegou, mas se chegar é medida meramente burocrática. O ministro poderia ter dado liminar, mas respeitosamente preferiu ouvir a Casa. Daremos as informações”, disse o presidente da Câmara. Segundo a Secretaria-Geral da Mesa, a solicitação do ministro só deverá chegar nesta segunda-feira e a Câmara terá até a próxima sexta-feira para prestar os esclarecimentos solicitados pelo ministro Toffoli. Isso, porque o prazo de 72 só começa a ser contado no dia seguinte à chegada da solicitação. O despacho do ministro Toffoli foi concedido nos mandados de segurança apresentados ao Supremo pelo PSDB e pelo PPS, após a aprovação da admissibilidade da PEC pela Comissão de Constituição e Justiça na quarta-feira.