JOÃO LUIZ VARGAS PROTOCOLA NA ASSEMBLÉIA REPRESENTAÇÃO CONTRA O PEREMPTÓRIO PETISTA TARSO GENRO, NA MANHÃ DESTA SEGUNDA-FEIRA

João Luiz Vargas

João Luiz Vargas, ex-presidente do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, também ex-deputado estadual por vários mandatos e presidente do Poder Legislativo gaúcho, protocola na manhã desta segunda-feira, na sala da presidência, às 10 horas, em encontro com o presidente Pedro Westphalen (PP), uma representação contra o governador petista, o peremptório Tarso Genro. O fato denunciado é a apropriação ilegal, pelo governo petista, de 4,2 bilhões de reais do fundo de depósitos judiciais, dinheiro das partes que litigam em processos. Em ação judicial, uma ação de declaração de inconstitucionalidade, o Supremo Tribunal Federal já decidiu que é ilegal, inconstitucional, a lei gaúcha que permitia a apropriação desses recursos. O governo gaúcho recorreu, por meio da Procuradoria Geral do Estado, com um embargo declaratório, pedindo a "modulação" da sentença. Ou seja, já transitou em julgado o resultado da insconstitucionalidade da lei. Mesmo assim, o peremptório petista Tarso Genro deu o golpe nesse gigantesco volume financeiro dos depósitos judiciais. A representação de João Luiz Vargas abre dois caminhos no Poder Legislativo gaúcho; 1) instaurar um projeto para aprovação de um decreto legislativo, estabelecendo a nulidade do ato governador petista (essa seria a solução mais leve); 2) instaurar uma comissão especial processante por crime de responsabilidade contra o governador petista Tarso Genro, de acordo com o previsto na lei federal nº 1.079, de 10 de abril de 1950. Clique aqui para ver o texto da lei . Basicamente, a representação aponta que o peremptório petista Tarso Genro cometeu um crime de responsabilidade ao invadir a administração de outro poder, o que representa uma violação muito grave da ordem constitucional. Outra grave agressão constitucional do ato do peremptório petista Tarso Genro foi extrapolar em muito o limite de endividamento do Estado, ao se apropriar dos 4,2 bilhões dos depósitos judiciais e colocá-los no Caixa Único do Estado do Rio Grande do Sul. Este dinheiro foi "apropriado" sem qualquer autorização judicial. Corresponde a uma tomada de empréstimo, financiamento, que exigiria lei específica autorizativa, e nada disso existiu. João Luiz Vargas será acompanhado no ato da protocolização da representação contra o peremptório petista Tarso Genro por representantes sindicais da área pública, extremamente preocupados com o nível extraordinária de comprometimento das finanças públicas promovida neste governo. A seguir, João Luiz Vargas pretende reunir cidadãos e entidades representativas para o ajuizamento de uma ação popular, com pedido de liminar para determinar o imediato estorno dos 4,2 bilhões do Caixa Único do Estado para o fundo de depósitos judiciais.