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Justiça Federal concedeu liminar de reintegração de posse da Fazenda Santa
Helena, de propriedade do fazendeiro Orlandino Gonçalvez Carneiro, autor
confesso da morte do adolescente indígena guarani kaiowá Denilson Barbosa,
morto no dia 16 de fevereiro dentro da propriedade que faz divisa com a Aldeia
Tey’ikuê, no município de Caarapó, em Mato Grosso do Sul. Após o assassinato,
cerca de 300 indígenas enterraram o corpo de Denilson no local e passaram a
ocupar a Fazenda Santa Helena. Eles a reivindicam como parte do seu antigo território
tradicional Pindo Roky. A juíza da 1ª Vara Federal de Dourados, Raquel
Domingues do Amaral, argumenta em sua decisão, proferida na quinta-feira, que
não levou em consideração o conceito de terra tradicionalmente ocupada, “uma
vez que ainda não foi noticiada a conclusão definitiva pelo Poder Executivo de
qualquer demarcação na área de objeto de litígio”. A liminar estabelece um
prazo de dez dias para os indígenas deixem o local. Caso contrário, a
comunidade da Aldeia Tey'ikuê deverá pagar uma multa de R$ 10 mil diários. A
Fundação Nacional do Índio (Funai) também foi incluída na decisão, devendo
pagar R$ 100 mil diários, caso os índios permaneçam na fazenda. Na decisão, a
juíza exige que a Funai “proceda à exumação e traslado do corpo do jovem
indígena sepultado na fazenda”, enterrando o corpo de Denilson no cemitério de
Tey’ikue, “segundo as regras sanitárias vigentes”. O coordenador substituto do
escritório da Funai em Dourados, Vander Aparecido Nishijima, disse que o órgão
vai entrar com um agravo de instrumento contra a liminar da juíza, “para
assegurar a permanência da comunidade na área”. Nishijima informou sobre a
existência de um grupo de trabalho, chamado Dourados-Amambaipeguá, para
realizar os estudos relativos à identificação e delimitação de terras indígenas
em sete cidades do estado: Dourados, Fátima do Sul, Amambaí, Juti, Vicentina,
Naviraí e Laguna Carapã. Os índios decidiram que não vão sair da fazenda e que
vão recorrer da decisão da juíza. “Nós não vamos sair daqui. Não é só a questão
do assassinato, a decisão da comunidade é retomar a terra dos nossos
antepassados”, disse o chefe Aléssio Martins.
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