domingo, 7 de abril de 2013

Márcio Thomaz Bastos ataca Joaquim Barbosa


O advogado Márcio Thomaz Bastos entrou com uma reclamação endereçada ao revisor do caso e vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, afirmando que seu colega e presidente do tribunal, Joaquim Barbosa, está descumprindo o regimento da Corte ao não levar ao plenário o pedido de acesso aos votos antes da publicação do acórdão (resultado oficial do julgamento). O caso, no entanto, não será analisado por Lewandowski, já que um pedido semelhante havia sido distribuído ao gabinete da ministra Rosa Weber. Ela recebeu também, "por prevenção", o documento encaminhado por Thomaz Bastos. O advogado, que é ex-ministro da Justiça, atua no caso como defensor do ex-vice-presidente do Banco Rural, José Roberto Salgado, condenado a 16 anos e 8 meses de prisão durante o julgamento. Apesar de não ter sido ele o autor do pedido para levar o caso ao plenário (é de autoria da defesa do corrupto e quadrilheiro petista José Dirceu), ele diz que seu cliente é parte interessada o que torna juridicamente legítima sua reclamação. Segundo Thomaz Bastos, a "omissão" de Barbosa "ofende direito fundamental" de seu cliente. "O pedido de acesso aos votos foi formulado para que as partes tivessem tempo razoável de examinar as estimadas 10 mil páginas de uma decisão legalmente revestida de forma escrita. Confrange lembrar que o acórdão é um ato formal, que não pode ser substituído, em sã consciência jurídica, por gravações das sessões de julgamento", diz o advogado no documento. No texto, ele também afirma que sem o acesso ao conteúdo do acórdão, os advogados "não teriam condições materiais para prestar, num caso excepcional como este, sua contribuição ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional". Bastos diz ainda que, em outras ocasiões, o Supremo já disponibilizou antecipadamente o acórdão em "vários outros casos de repercussão, também televisionados". "Não há razão jurídica consistente para que, neste caso, os réus recebam tratamento excepcional e diferenciado. Seu pleito deveria ser viso com maior zelo, quando menos porque é de uma ação penal que estamos cuidando".

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