Medida Provisória dos Portos já chegou à Câmara para votação

A Medida Provisória (MP) 595, ou MP dos Portos, que dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, chegou no início da noite de sexta-feira à Secretaria-Geral da Câmara para ser pautada e começa a tramitar nesta segunda-feira.  Depois de muita polêmica e discussão, a MP foi aprovada pela Comissão Mista do Congresso Nacional. A medida começa a tramitar trancando a pauta de votações da Câmara, uma vez que foi editada e publicada pelo governo no Diário Oficial da União no dia 7 de dezembro do ano passado. Com a demora na apreciação pela comissão especial, a Câmara e o Senado têm um prazo curto para a votação da MP, já que ela perde sua eficácia em 16 de maio, caso não seja aprovada pela Câmara e pelo Senado até esse dia.