Ministério Público recolhe assinaturas no Rio de Janeiro contra a PEC 37

                   Procurador federal Luis Francisco Fernandes de Souza

Integrantes do Ministério Público e do Legislativo fizeram nesta quinta-feira um ato público no Largo da Carioca, para colher assinaturas contra a Proposta de Emenda à Constituição nº 37 (PEC 37) que tramita no Congresso e pode ir a votação a qualquer momento. A PEC limita o poder de investigação do Ministério Público. Jamais se viu, antes, uma mobilização corporativista tão grande no País. O presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Amperj), Luciano Mattos, alertou para o prejuízo que a possível aprovação da PEC poderá representar para a sociedade. “Está havendo uma mobilização nacional deflagrada por várias entidades, chamando a atenção da sociedade para essa PEC, que na nossa opinião representa um retrocesso em favor da criminalidade e da impunidade no País. Ela vai tornar exclusividade da polícia toda investigação criminal”, disse Mattos. De acordo com o presidente da Amperj, poucos países no mundo têm legislações restringindo o trabalho do Ministério Público. “É evidente que a primazia da investigação é da Polícia Civil, mas o sistema que impede qualquer outra entidade de fazer a investigação criminal representa um grande retrocesso. Para se ter uma idéia, somente Uganda, Quênia e Indonésia adotam esse sistema. Muitas vezes pode haver omissão ou excesso na investigação policial, fatos que só poderão ser esclarecidos pelo Ministério Público”. O deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ) participou da manifestação e criticou a possível aprovação da proposta no Congresso. “Nós somos totalmente contrários à aprovação da PEC 37, por uma razão muito simples: ela representa o contrário do que a sociedade brasileira quer. Nós não queremos menos investigação, queremos é mais investigação, inclusive com mais colaboração entre os órgãos. Queremos chamar a atenção da população para impedir que a PEC 37 seja aprovada. Ela só interessa a quem quer menos investigação”. A admissibilidade da PEC 37 foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e também passou pela comissão especial formada para discuti-la. A PEC pode ir a votação em Plenário a qualquer momento, dependendo da pauta. A proposta acrescenta o Parágrafo 10 ao Artigo 144 da Constituição Federal para definir a competência da investigação criminal pelas polícias federal e civil nos Estados e no Distrito Federal. O Ministério Público no Brasil inteiro acabou gerando grandes rancores porque se tornou um órgão filopetista, como bem o comprovaram as atividades do procurador federal Luiz Francisco Fernandes de Souza.