Ministro diz que PEC que enfraquece o Supremo é inconstitucional

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, subiu o tom nesta quinta feira ao criticar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que submete decisões da Corte ao Congresso. "A proposta é inconstitucional do começo ao fim, de Deus ao último constituinte que assinou a Constituição. É evidente que é isso. Eles rasgaram a Constituição. Se um dia essa emenda vier a ser aprovada é melhor que se feche o Supremo Tribunal Federal", disse Gilmar Mendes. Ele afirmou que a aprovação foi constrangedora: "O que ficou entendido nesse episódio é o fato de uma matéria dessa gravidade ter sido aprovada por aclamação, por votação simbólica, sem uma manifestação em sentido contrário". A PEC estabelece que o Congresso Nacional terá que aprovar as chamadas súmulas vinculantes do Supremo e a inconstitucionalidade de emendas à Constituição. O ministro também comentou sobre sua decisão tomada na noite de quarta-feira, que suspendeu a tramitação de projeto que inibe a criação de novos partidos. Questionado sobre comentários de parlamentares de que a aprovação do texto no Senado teria sido tranquila, ele respondeu com ironia: "Vocês acham que foi uma tramitação tranquila e não casuística?"