terça-feira, 16 de abril de 2013

Ministros defendem que recursos do Mensalão do PT sejam levados ao plenário do Supremo


Pelo menos três ministros do Supremo Tribunal Federal defenderam nesta terça-feira que o plenário da Corte julgue os recursos apresentados pelos advogados dos condenados no processo do Mensalão do PT. A decisão de levar os recursos a plenário cabe ao relator do processo e presidente do Tribunal, ministro Joaquim Barbosa. Nas últimas semanas, advogados acionaram o Supremo pedindo a suspensão da publicação do acórdão, para ter acesso antecipado aos votos. Os defensores querem mais tempo para analisar o resumo do julgamento antes que comece a correr o prazo para apresentação de recursos, que é de cinco dias. Joaquim Barbosa negou os recursos individualmente. Para o ministro Marco Aurélio Mello, a atitude de Joaquim Barbosa atrapalha o direito de defesa e trava o processo: "Isso nunca ocorreu no Supremo. Se o atacado é um ato dele, ele vai fazer justiça pelas próprias mãos, deixando de levar ao colegiado? Acima de todos nós está o colegiado". Para o ministro, há regras na legislação que subsidiam a liberação antecipada dos votos e até mesmo a ampliação do prazo para recurso.

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