Mudar lei da improbidade violenta o patrimônio público, alerta procuradora

Raquel Branquinho, procuradora regional da República em Brasília, disse na sexta-feira que propostas de mudança da Lei da Improbidade "são uma violência sem precedentes contra o País e o patrimônio público e social". Há em tramitação no Senado um projeto que modifica a atual legislação. Por meio de projeto de lei, o senador Ivo Cassol (PP-RO) quer alterações em 12 artigos da Lei da Improbidade. Na avaliação de promotores e procuradores do Ministério Público, essas mudanças esvaziam o mais importante instrumento que eles dispõem no combate a políticos e a administradores públicos que violam os princípios da moralidade e da honestidade. Cassol também propõe incluir artigo na própria Lei Orgânica Nacional do Ministério Público prevendo punição de seis meses a dois anos de detenção ao promotor que "ofender" o réu ou insistir em ação que já tenha sido rejeitada pela Justiça. Para Raquel Branquinho, desde 1997 na carreira, e que se notabilizou no combate a gestores acusados de desonestidade, a Lei de Improbidade é "o único aliada" do Ministério Público em âmbito civil nessa luta. "Posso testemunhar que a corrupção é uma chaga no País", alerta a procuradora. Raquel Branquinho anota que o Judiciário tem "postura conservadora com relação ao poder econômico e político, mas este é um problema que está sendo superado porque já existe enorme quantidade de condenações de políticos".