terça-feira, 16 de abril de 2013

Presidente do TST pede a Calheiros inclusão do órgão no Poder Judiciário


O presidente do TST, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, pediu nesta terça-feira ao presidente do Senado, Renan Calheiros, mais agilidade na análise da proposta que traz o seu tribunal para o Poder Judiciário. Segundo ele, o órgão não integra a cúpula do Poder Judiciário por conta de uma falha dos constituintes. “Do ponto de vista constitucional, técnico, o TST não consta como sendo órgão do Poder Judiciário”, afirmou. “É a mera correção de um descuido do constituinte à época. O TST é um tribunal superior e tem que ter o mesmo trato que os demais”, completou. A PEC que trata do assunto foi aprovada pela Comissão do Senado em 2010, mas desde então aguarda inclusão na ordem do dia do Plenário, onde deverá ser analisada em dois turnos de votação.

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