O procurador-geral de Justiça de São
Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa, reagiu à iniciativa do Tribunal de Justiça
do Estado, que pede a desocupação de salas nos fóruns atualmente utilizadas por
promotores. Elias Rosa divulgou comunicado a todos os promotores e procuradores
do Ministério Público, por meio do qual avisa que cabe a ele, exclusivamente,
qualquer decisão sobre eventuais solicitações para a desocupação de salas nos
fóruns do Poder Judiciário. Elias Rosa editou o Ato Normativo 770/2013, que
regulamenta a tramitação de pedidos daquela natureza. O procurador-geral embasa
sua decisão na Lei Complementar Estadual 734/93. “O Ato não inova com relação à
manutenção e utilização dos espaços físicos próprios do Ministério Público,
porque sua gestão encontra fundamento na Constituição Estadual, na Lei Orgânica
Estadual, tal como já constou de Aviso publicado em 2012”, assinala Elias Rosa.
No último dia 17, a presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo encaminhou
ofício ao chefe do Ministério Público com solicitação para que determine a
“desocupação de salas” atualmente utilizadas pelo Ministério Público em 38
edifícios do Poder Judiciário em todo o Estado, no prazo entre 40 e 90 dias. Um
dos argumentos de Sartori é a “necessidade da obtenção de salas para juízes que
não as têm”. Segundo o desembargador, as salas de apoio “estarão preservadas”
em poder do Ministério Público.
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