domingo, 14 de abril de 2013

Promotores e procuradores paulistas lançam manifesto contra a PEC 37


Promotores e procuradores de Justiça lançaram na manhã de sexta-feira o Manifesto Paulista contra a PEC 37. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que tramita no Congresso Nacional, propõe limitações ao poder de investigação do Ministério Público. A atividade encerra a semana de mobilização feita pelos ministérios públicos de todos os Estados para pressionar os parlamentares a rejeitar a proposta. “Já estamos fazendo essa campanha há cerca de um ano, buscando espaço para contribuir na formação de opinião da sociedade. Intensificamos agora porque vemos a proposta avançar. Nós pretendemos denunciar os riscos de uma proposta que, em vez de aperfeiçoar a investigação criminal, quer reduzir. Por isso a proposta é chamada de PEC da Impunidade”, criticou o procurador-geral de Justiça, Márcio Elias Rosa. Na avaliação do procurador-geral, a PEC está em oposição a um momento em que a sociedade cobra mais respostas para a expansão dos índices de violência. Isso é uma tremenda enganação. O Ministério Público com poderes de investigação existe deste 1988, e de lá para cá não param de crescer os índices de violência no País. Então isso significa que o Ministério Público não faz nada? “Esse trabalho não pode ficar concentrado nas mãos de um só setor, porque é uma concentração indevida de poderes. Na boa República, todos investigam”, defendeu ele. De acordo com o presidente da Associação Paulista do Ministério Público, Felipe Locke Cavalcanti, caso a proposta seja aprovada, o Brasil será o quarto país do mundo a impedir a investigação por parte de promotores e procuradores: “Somente dois países na África e um na Ásia limitam a ação do Ministério Público”. Mas, esses países não têm PT, e nem promotores petistas, como o procurador federal Luiz Francisco Fernandes de Souza. 

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