Promotores
e procuradores de Justiça lançaram na manhã de sexta-feira o Manifesto Paulista
contra a PEC 37. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que tramita no
Congresso Nacional, propõe limitações ao poder de investigação do Ministério
Público. A atividade encerra a semana de mobilização feita pelos ministérios
públicos de todos os Estados para pressionar os parlamentares a rejeitar a
proposta. “Já estamos fazendo essa campanha há cerca de um ano, buscando espaço
para contribuir na formação de opinião da sociedade. Intensificamos agora
porque vemos a proposta avançar. Nós pretendemos denunciar os riscos de uma
proposta que, em vez de aperfeiçoar a investigação criminal, quer reduzir. Por
isso a proposta é chamada de PEC da Impunidade”, criticou o procurador-geral de
Justiça, Márcio Elias Rosa. Na avaliação do procurador-geral, a PEC está em
oposição a um momento em que a sociedade cobra mais respostas para a expansão
dos índices de violência. Isso é uma tremenda enganação. O Ministério Público
com poderes de investigação existe deste 1988, e de lá para cá não param de
crescer os índices de violência no País. Então isso significa que o Ministério
Público não faz nada? “Esse trabalho não pode ficar concentrado nas mãos de um
só setor, porque é uma concentração indevida de poderes. Na boa República,
todos investigam”, defendeu ele. De acordo com o presidente da Associação
Paulista do Ministério Público, Felipe Locke Cavalcanti, caso a proposta seja
aprovada, o Brasil será o quarto país do mundo a impedir a investigação por
parte de promotores e procuradores: “Somente dois países na África e um na Ásia
limitam a ação do Ministério Público”. Mas, esses países não têm PT, e nem
promotores petistas, como o procurador federal Luiz Francisco Fernandes de
Souza.
Nenhum comentário:
Postar um comentário