PSDB tenta barrar na Justiça PEC que submete decisões do STF ao Congresso

O líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP), entrou na tarde desta quinta-feira com um pedido de mandado de segurança contra a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33 de 2011, que dá ao Congresso o poder de rever decisões do Supremo Tribunal Federal. O mandado de segurança diz que a proposta, de autoria do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), afronta a essência do Poder Judiciário da União, notadamente a função de guardião da Constituição atribuída ao STF". O relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado João Campos, é do PSDB-GO.  A CCJ aprovou na quarta-feira a proposta do deputado Fonteles. O líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), classificou nesta quinta-feira como "factóide" a repercussão do caso e disse que a decisão da CCJ foi normal. "É uma coisa normal, quero refutar que isso tenha sido retaliação a essa ou aquela posição do STF, aliás, o relator é do PSDB. É uma coisa absolutamente normal, não tem nada de ataque ao Supremo", disse.