Renan Calheiros vai recorrer de decisão que barra votação de lei sobre novos partidos

O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou no fim da tarde desta quinta-feira que o Congresso vai recorrer da decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que congelou, na noite de quarta-feira, a tramitação do projeto que inibe a criação de partidos políticos. Embora negue que haja uma crise entre os poderes, Renan Calheiros cobrou que o Judiciário faça uma "revisão dos seus excessos". "O papel do Legislativo é zelar por sua competência. Da mesma forma que nunca influenciamos no Judiciário, não aceitamos que o Judiciário faça o mesmo. De modo que nós consideramos a decisão do Supremo uma invasão e vamos entrar com um agravo regimental que é, sobretudo, para dar uma oportunidade de o Supremo fazer uma revisão dos seus excessos", afirmou Renan Calheiros. O agravo regimental tem por objetivo que os ministros, em plenário, revejam a liminar concedida por Gilmar Mendes. Renan Calheiros afirmou que não quer "agravar uma crise". Perguntado se haveria de fato uma crise entre os poderes, o presidente do Senado se corrigiu e disse que não iria "criar uma crise" com o Poder Judiciário. O presidente da Câmara classificou a decisão de Gilmar Mendes de uma "intervenção equivocada" nos trabalhos do Legislativo. Em decisão liminar, o ministro do Supremo afirmou que a proposta foi aprovada na Câmara com "extrema velocidade de tramitação", o que, segundo ele, configuraria a possibilidade de violação a princípios democráticos, do pluripartidarismo e da liberdade de criação de legendas. O projeto restringe acesso ao tempo de TV e à maior fatia do fundo partidário às legendas recém-criadas ou oriundas de fusões.