terça-feira, 16 de abril de 2013

Sem acordo, votação da Lei Antidrogas é adiada


Inicialmente marcado para ser votado nesta semana, o projeto de lei que modifica a legislação de combate às drogas teve a votação na Câmara dos Deputados adiada por falta de acordo entre as lideranças partidárias. Não há consenso em vários dispositivos, principalmente os que tratam da internação compulsória de drogados, do repasse de recursos para as chamadas comunidades terapêuticas e do cadastramento de drogados. De acordo com o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), a proposta só deve voltar à pauta de votações em no mínimo duas semanas. “A proposta tem vários pontos polêmicos e nós vamos pedir pelo menos 15 dias para discutir. Eu vou procurar o autor, o relator e também a participação da Casa Civil, para que, pelo menos, se encontre algum ponto de entendimento, mas não está fácil”, disse o petista Chinaglia. Segundo ele, a possibilidade de criação de um cadastro de drogados é outro ponto que encontra resistência e dificulta o entendimento. Para o deputado, com a feitura de algum tipo de cadastro de drogados, o usuário pode ser penalizado de forma irremediável. "Seria como colocar um carimbo na testa de alguém que não mereça. Pode ser criada uma lista muito desagradável para as famílias, até porque as pessoas mudam". Mudam, com certeza, menos para drogados. Clinicamente, científicamente, um drogado, uma vez drogado, permanece drogado para o resto da vida, mesmo que se mantenha abstêmio. Chinaglia disse que representantes do governo questionam o repasse de recursos para as comunidades terapêuticas que hoje prestam assistência aos dependentes e são ligadas, geralmente, às igrejas Católica e Evangélica. O deputado ressalta que existe uma dúvida se não seria melhor aplicar os recursos diretamente no Sistema Único de Saúde (SUS), por exemplo. De acordo com Chinaglia, o pessoal que trabalha no SUS e no SUAS (Sistema Único de Assistência Social) teme que vultosos recursos sejam destinados apenas para as comunidades terapêuticas, quando podem ir para o setor público (que não resolve nada, enquanto as comunidades terapêuticas católicas e evangélicas, principalmente, são os únicos casos de sucesso no tratamento de drogados).

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