sábado, 6 de abril de 2013

STF concede liminar e garante aumento de 11% para 13,5% no desconto da previdência sobre salários dos funcionários públicos gaúchos

Os servidores estaduais gaúchos passarão a contribuir com 13,25% do salário para a previdência, em vez dos 11% em vigor. O presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa, suspendeu a liminar do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que impedia a cobrança da contribuição de 13,25%, aprovada pela Assembleia Legislativa. A liminar é válida até o trânsito em julgado da ação movida pela União Gaúcha em Defesa da Previdência Pública. A entidade poderá recorrer ao pleno do Supremo para tentar derrubar a liminar de Joaquim Barbosa. O peremptório governador petista Tarso Genro vai ampliar o assalto ao bolso dos funcionários públicos gaúchos.

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