segunda-feira, 1 de abril de 2013

Vencido prazo, publicação do acórdão do Mensalão do PT depende do voto de três ministros


Terminou nesta segunda-feira o prazo dado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, para a publicação do acórdão do julgamento do Mensalão do PT. Relator do processo, ele pretendia publicar o acórdão dentro do prazo regimental de 60 dias. O atraso se deve ao fato de que três ministros não liberaram seus votos por escrito. Faltam os votos dos ministros Celso de Mello, Dias Toffoli e Rosa Weber. O acórdão traz um resumo do julgamento e os votos dos ministros, e só após a publicação do documento as partes podem recorrer. Os advogados dos condenados terão 5 dias para apresentar dúvidas sobre o resultado do julgamento. O julgamento do Mensalão do PT terminou em dezembro do ano passado, depois de mais de 50 sessões dedicadas ao assunto. O Supremo condenou 25 dos 37 réus, sendo que 11 deles devem cumprir pena em regime inicialmente fechado. As sentenças serão executadas quando não houver mais possibilidade de recurso.

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