ADIADAS PARA ESTA TERÇA-FEIRA AS VOTAÇÕES DE MPs QUE PERDEM A VALIDADE NA PRÓXIMA SEMANA

Sete partidos fizeram obstrução e ficou para esta terça-feira, às 9 horas, a votação das medidas provisórias 601/12 e 605/13. Nesta segunda-feira, não houve quórum para enfrentar as manobras regimentais dos partidos descontentes. As duas MPs precisam ser votadas pela Câmara e pelo Senado até a próxima segunda-feira, quando perdem a validade. A MP 601 desonera a folha salarial de alguns setores empresarias, enquanto a MP 605 trata da redução da tarifa de energia. O ideal seria a aprovação das duas MPs nesta segunda-feira, para respeitar a decisão do Senado de receber as medidas pelo menos sete dias antes da perda de vigência. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, disse, no entanto, que ainda é possível que o Senado aprove as duas MPs: "Se votarmos amanhã até uma hora razoável, o presidente Renan Calheiros poderá encontrar uma saída equilibrada e de bom senso para aquela Casa. Mas não posso falar por ele". PSDB, DEM e PPS justificaram a obstrução como medida para protestar contra o excesso de medidas provisórias. “Há um massacre do Executivo com o Legislativo. Hoje se editam MPs até para revogar outras MPs”, criticou o líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO). Já o Psol é contra a MP 601 que desonera a folha salarial das empresas. “Somos contra desonerações à custa da Previdência”, disse o líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP). PSD e PSC também obstruíram a sessão para cobrar a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 200/12, que extingue a multa de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) cobrada dos empregadores no caso de demissão sem justa causa. O líder do PSD, deputado Eduardo Sciarra (PR), disse que a votação foi objeto de um acordo. "Queremos votar esse projeto. Não tem mais sentido a existência dessa multa, que foi criada com uma finalidade que já se extinguiu", disse Sciarra. O projeto começou a ser votado na semana passada, mas a falta de quórum inviabilizou a votação. O presidente da Câmara chegou a assumir o compromisso de pautar o projeto para a primeira semana de agosto, mas a proposta não foi aceita pelo PSD e pelo PSC. Tanto Sciarra quanto o líder do PSC, deputado Andre Moura (CE), defenderam a votação do projeto ainda em junho. “Agosto é um prazo muito elástico para nós”, disse Moura. Para o deputado Roberto Freire (PPS-SP), não foi a obstrução de uma minoria que provocou o adiamento da votação das duas MPs, já que a base governista não compareceu à sessão nesta segunda-feira. “Não cabe responsabilizar a diminuta oposição pela falha do governo”, disse ele.