segunda-feira, 27 de maio de 2013

AGU PROCESSSARÁ DONOS DA BOATE ASSASSINA KISS DE SANTA MARIA PARA RESSARCIR O INSS

A Advocacia Geral da União (AGU) decidiu enviar uma força tarefa de procuradores federais a Santa Maria para ajudar na elaboração de dezenas de ações regressivas. O primeiro lote de ações judiciais vai requerer ressarcimento dos custos previdenciários com as pensões que o INSS pagou aos funcionários da boate, vítimas do incêndio. Também será feito cruzamento de dados entre os mais de 230 mortos para saber quantos estavam segurados pelo INSS, porque, em tese, as famílias receberam ou teriam direito a receber pensões por morte. Uma análise prévia aponta uma possibilidade de mais de 70 ações dessa natureza. A AGU já atua em ações regressivas em casos de acidentes de trânsito provocados por motoristas embriagados, acidentes de trabalho decorrentes de falta de equipamentos de segurança nas empresas e, mais recentemente, de violência contra a mulher tipificada pela Lei Maria da Penha.

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