BINGO, NÃO DEU OUTRA. ... GOVERNO JOSÉ FORTUNATI ASSINA NOVO CONTRATO EMERGENCIAL COM A MECANICAPINA, COMO JÁ ESTAVA PREVISTO

O governo José Fortunati (PDT), na prefeitura de Porto Alegre, por meio do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), publicou no Diário Oficial da cidade, no dia 16 de maio de 2013, na página 31, um comunicado dizendo: “CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL – PROCESSO 005.001250.13.2”. Nesse comunicado, o DMLU tornou público que faria “Contratação Emergencial” de empresa para prestação de serviço de capina de vias públicas no Município de Porto Alegre, e que a documentação relativa às condições para esta contratação encontrava-se à disposição dos interessados na Seção de Material do DMLU, e que os envelopes contendo as propostas dos participantes seriam recebidos no dia 21, das 9 às 10 horas. O comunicado foi assinado pelo diretor geral da autarquia, o peemedebista André Carús, ligado ao senador Pedro Simon. Na data da publicação desse comunicado, a empresa que estava operando os serviços de capina de vias públicas era a Mecanicapina Limpeza Urbana Ltda., contratada sem licitação pública, em novembro de 2012, pelo prazo de seis meses, vencendo em maio corrente, e o preço acertado foi de R$ 703,00 (setecentos e três reais) por km de meio-fio capinado. A última fatura da empresa Mecanicapina Limpeza Urbana Ltda foi paga pelo DMLU da Cidade de Porto Alegre, em 17 de maio de 2013. Consta que, em abril, conforme a fatura emitida, que a empresa teria realizado 1.681,16 quilômetros de capina de vias públicas, e o DMLU pago o valor total de R$ 1.021.072,32 (um milhão e vinte e um mil e setenta e dois reais e trinta e dois centavos), de acordo com a Nota Fiscal Nº 3424, de 13/05/2013. Na mesma data da publicação do comunicado da “CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL – PROCESSO 005.001250.13.2” do DMLU de Porto Alegre, em 16 de maio de 2013, o Blog Máfia do Lixo (www.mafiadolixo.com) informou que estava aberta novamente a temporada do festival de contratação sem licitação pública na área do lixo no governo José Fortunati, o qual iria contratar por uma segunda vez, sem licitação pública, a Mecanicapina Limpeza Urbana Ltda, que pertence ao grupo W.K.Borges. Na manhã da última segunda-feira, dia 27 de maio de 2013, não deu outra. BINGO!!! A Mecanicapini foi contratada mais uma vez por emergência. Só que, desta vez, o governo de José Fortunati cometeu uma série de tropelias para chegar a este resultado. E vai se dar mal. O DMLU assinou às pressas o CONTRATO Nº 01/2013 com a Mecanicapina Limpeza Urbana Ltda, sem que tenha ocorrido qualquer publicação do resultado da “cotação de preço” no Diário Oficial do Município. Como pode isso, o governo José Fortunati fazer o chamamento para o certamente, por meio de publicação no Diário Oficial, e depois esquecer de fazer a publicação com o nome da empresa vencedora da cotação de preço, antes da assinatura? Esse é um monumental atropelo da Constituição, porque os cidadãos ficam completamente desamparados, sem conhecimento dos atos oficiais, e por consequência, incapacitados de agira. Mas, por que será que o governo José Fortunati assinou o contrato as pressas, mesmo sem publicação dos atos oficiais correspondentes, necessários por imposição legal? O preço do serviço contratado pelo DMLU agora é de R$ 681,32 (seiscentos e oitenta e um reais e trinta e dois centavos) por KM de meio-fio capinado de vias públicas de Porto Alegre. Ou seja, mais barato do que a Mecanicapina vinha cobrando no contrato emergencial anterior. Isso somente já comprova que a empresa vinha praticando superfaturamento no serviço que prestava para o governo José Fortunati. E, por isso, já é passível de ser processada, o que é tarefa para o Ministério Público do Estado. Em novembro de 2012, a Planilha de Custos do DMLU previu o valor R$ 703,00 por quilômetro de meio-fio capinado. Agora, na atual tomada de preço, a mesma autarquia cotou o valor unitário de quilômetros de meio-fio capinado estimado em R$ 681,32 (seiscentos e oitenta e um reais e trinta e dois centavos). E mais uma coincidência fantástica: os preços unitários contratados com a Mecanicapina, nos dois contratos sem licitação pública, de novembro/2012 (R$ 703,00) e maio/2013 (R$ 681,32), são “coincidentementes” iguais aos custos estimados pelo Departamento Municipal de Limpeza Urbana no governo José Fortunati. – DMLU, que constam nas duas “cotações de preços”, de novembro/2012 (R$ 703,00) e maio/2013 (R$ 681,32), procedimentos em que essa empresa privada foi escolhida como vencedora pela autarquia municipal da Prefeitura de Porto Alegre. Isso quer dizer, indubitavelmente, apenas uma coisa: a empresa já sabia que não teria concorrência, e que ela ganharia o contrato, como ganhou. A redução de R$ 21,68 (vinte e um reais e sessenta e oito centavos) no preço do serviço de capina de vias públicas contratado na última segunda-feira (27/05) precisa ser investigado com urgência pelo Ministério Público do Estado e pela Delegacia Fazendária da Polícia Civil. O chefe de Polícia Civil, delegado Ranolfo Vieira, não pode ficar inerte. Somente para ilustração: a empresa Mecanicapina Limpeza Urbana Ltda supostamente capinou o total de 10.162,55 KM de vias públicas de Porto Alegre, no período de novembro de 2012 a maio de 2013; se considerarmos o preço unitário do primeiro contrato sem licitação pública (novembro/2012), o governo José Fortunati pagou a maior o montante de R$ 220.324,08 (duzentos e vinte mil e trezentos e vinte e quatro reais e oito centavos) para a Mecanicapina. Essa quantia daria para encher 96,5 vezes o tanque de uma Ferrari modelo Califórnia. Mas, quem pensa que isso é tudo, está enganado. Tem mais, e vai ser contado. É trampa das grossas.