quinta-feira, 9 de maio de 2013

Câmara dos Deputados marca votação da MP dos Portos para segunda-feira


O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou nesta quinta-feira a convocação de uma sessão extraordinária para segunda-feira, com o objetivo de votar a Medida Provisória 595, conhecida como MP dos Portos, que perde a validade se não for aprovada pela Câmara e depois pelo Senado até a próxima quinta-feira. A votação da MP, que estabelece novo marco regulatório para a concessão de terminais portuários à iniciativa privada, foi inviabilizada na quarta-feira depois de denúncias feitas pelo deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) de que alterações ao texto enviado pelo governo eram fruto de “negociatas”. Nesta quinta-feira, durante cerimônia de posse do ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, a presidente Dilma Rousseff fez um apelo ao Congresso pela aprovação da MP: “Quero dizer aos senhores que meu apelo é no sentido de que o Congresso Nacional faça um esforço, no tempo que resta, que é até quinta-feira, para aprovar essa que é uma medida estratégica”. O presidente da Câmara, que decidiu encerrar a sessão de ontem com o argumento de que precisava preservar a Casa, ressaltou que o Parlamento tem o dever de votar a matéria: “A questão do mérito, o plenário discutirá. O que votará, o que vai mudar, alterar, destaques que serão apresentados, é uma questão dos líderes, da bancadas e de cada parlamentar, com a sua consciência. Agora, o dever da Câmara é pautar essa matéria, já que ela caduca na próxima quinta-feira. Esta Casa tem o dever de cumprir a determinação de votar”. Para ele, acalmados os ânimos, deve haver clima para votação da matéria na segunda-feira.

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