sexta-feira, 3 de maio de 2013

Dilma envia ao Congresso projeto para destinar royalties para educação


A presidente Dilma Rousseff enviou ao Congresso um projeto de lei prevendo a destinação para a educação dos recursos de royalties e participação especial do petróleo da camada pré-sal. O projeto foi encaminhado na terça-feira e publicado no Diário Oficial da União em edição extra publicada na tarde desta quinta-feira. Nesta semana, Dilma já havia afirmado que encaminharia um projeto de lei sobre a questão. "Vamos enviar nova proposta para uso dos recursos de royalties e participação especial do pré-sal para ser gasto exclusivamente na educação", afirmou a presidente, em evento que aconteceu na segunda-feira, em Campo Grande (MS). Uma vez no Congresso, a intenção é estabelecer regime de urgência ao projeto. A intenção do governo ao enviar o texto ao Legislativo é tentar superar entrave do debate sobre a repartição dos recursos entre os Estados produtores e não-produtores.

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