sexta-feira, 3 de maio de 2013

Em recursos, réus do Mensalão do PT criticam acórdão do Supremo e tentam evitar Joaquim Barbosa como relatar do processo


Nos recursos apresentados ao Supremo Tribunal Federal contra as condenações no processo do Mensalão do PT, a defesa dos réus, em sua maioria, faz críticas ao acórdão do julgamento. Acusam a Corte, entre outras coisas, de omissão e incoerência no documento, prejudicando um entendimento claro do que foi decidido na ação penal. Os 25 réus condenados no processo entraram com recursos contra a decisão. O prazo para a apresentação dos pedidos venceu nesta quinta-feira.  Em um dos casos, o advogado Marcelo Leonardo, que defende o empresário Marcos Valério, afirma que "falta um voto do ministro Celso de Mello" por ele ter cancelado boa parte das intervenções feitas em plenário. Segundo a defesa do operador do esquema, o mesmo aconteceu com o voto do ministro Luiz Fux, que optou por apagar as suas declarações feitas no decorrer do julgamento. Outro ponto em comum em ao menos três dos recursos (do ex-ministro José Dirceu, do ex-deputado Roberto Jefferson e do ex-diretor do Banco Rural, José Roberto Salgado) é a tentativa de evitar que os pedidos dos réus sejam relatados pelo atual presidente do STF e relator do processo, Joaquim Barbosa. Considerado linha dura na condução do processo, Joaquim Barbosa protagonizou embates com advogados durante o julgamento e recusou diversos pedidos das defesas ao longo da ação. O argumento para a troca de relator, no entanto, é a previsão regimental de que o presidente da Corte não deva relatar novos processos. O Supremo encerrou no fim de 2012 o mais longo julgamento de sua história, que durou quatro meses e meio e acabou com 25 réus condenados. A corte concluiu que o esquema foi organizado pela antiga cúpula do PT com a ajuda do empresário Marcos Valério. Seu objetivo, segundo os ministros, era comprar apoio para o governo no Congresso. Os recursos permitidos nesta fase do julgamento são os chamados embargos declaratórios, usados para solicitar esclarecimentos sobre pontos da decisão. Somente depois do julgamento deste primeiro recurso é que os réus poderão tentar os chamados embargos infringentes, que podem permitir um novo julgamento em relação às condenações com mais de quatro votos contrários.

Nenhum comentário: