quinta-feira, 30 de maio de 2013

ESCÂNDALO - GOVERNO JOSÉ FORTUNATI REJEITA ATESTADOS DE EMPRESA LICITANTE PARA ASSINAR CONTRATO MAIS CARO COM MECANICAPINA, E JUSTIÇA DETERMINA QUE SEJAM ACEITOS OS ATESTADOS

Agora ficou fácil para o morador de Porto Alegre entender porque o governo José Fortunati (PDT), na capital gaúcha, assinou às pressas um contrato milionário, sem licitação pública, para os serviços de capina de ruas e avenidas da cidade. No dia 21 de maio de 2013, na audiência para a cotação de preço para contratação sem licitação pública do serviço de capina de vias públicas de Porto Alegre, aconteceu o inesperado para os dirigentes do DMLU (Departamento Municipal de Limpeza Urbana). É que se apresentou a empresa SCHOEN Comércio, Locação e Manutenção de Equipamentos Rodoviários Ltda. A SCHOEN (http://www.schoenlocacoes.com.br) atua na área da limpeza urbana e opera o serviço de capina, logo está em condições de participar de “cotação de preço” e contratação emergencial proposta por aquela autarquia da Prefeitura de Porto Alegre. As condições exigidas pelo DMLU de Porto Alegre foram atendidas pela empresa SCHOEN, conforme a Ata de 21 de maio de 2013, assinada por representantes da autarquia. Para surpresa das empresas presentes na cotação de preço do DMLU, a empresa SCHOEN saiu vitoriosa com o MENOR PREÇO para a operação do serviço de capina de vias públicas de Porto Alegre. Seu preço: R$ 587,62 (quinhentos e oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos) por quilometro de meio-fio capinado de vias públicas da capital gaúcha. Então, os aparvalhados dirigentes do DMLU não tiveram outro caminho: desclassificaram a SCHOEN, “por entender a Assessoria Técnica do DMLU que os atestados de capacidade técnica apresentados não eram suficientes para atestar sua aptidão para os serviços licitados”. A saída para a SCHOEN foi buscar a Justiça. No dia 27 de maio de 2013, a SCHOEN impetrou Mandado de Segurança (processo nº 1.13.0134899-7), que tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre, obtendo uma LIMINAR da Justiça. O juiz Fernando Carlos Tomasi Diniz deferiu a medida liminar pleiteada para “declarar a regularidade dos Atestados de Capacidade Técnica apresentados pela empresa impetrante (SCHOEN), a fim de resguardar o interesse público para contratação de empresa para prestação de serviços de capina nas vias públicas da cidade de Porto Alegre”. Diz o juiz Fernando Carlos Tomasi Diniz em sua decisão: "Tratando-se de contratação emergencial, esta deve ser realizada precipuamente em cima do menor preço global, não sendo possível haver uma sobreposição do interesse particular em função de um interesse público maior”. Ressaltou ainda o juiz Tomasi Diniz: "A documentação trazida aos autos demonstra, de forma suficiente, o direito da impetrante de satisfazer os requisitos objetivamente previstos na carta-convite, sendo que a decisão da Administração de inabilitar a empresa impetrante gera prejuízos volumosos à coletividade em função do aumento substancial de despesas pela eventual contratação da empresa MECANICAPINA”. Sendo bem claro: o governo José Fortunati (PDT) não terá outra solução senão declarar a regularidade dos atestados técnicos da empresa SCHOEN. O preço ofertado pela empresa Mecanicapina Limpeza Urbana Ltda foi de R$ 681,32. Já a proposta da Schoe, o menor preço, foi de R$ 587,62. A diferença é de R$ 93,70 (noventa e três reais e setenta centavos) por KM capina de vias públicas. Se considerarmos que a empresa SHCOEN venha capinar o total de 10.162,55 KM de vias públicas, média no período de novembro de 2012 a maio de 2013,  e que no prazo previsto de seis (6) meses de contrato emergencial essa empresa privada faça a mesma quilometragem capinada, a diferença entre os dois preços (MECANICAPINA= R$ 681,32 e SCHOEN= R$ 587,62) significa uma economia de R$ 952.179,40 (novecentos e cinquenta e dois mil e cento e setenta e nove reais e quarenta centavos) em relação ao preço da escolha feita pelo governo José Fortunati, por meio do DMLU. Ou seja, nem que queira, o prefeito José Fortunati não conseguirá explicar essa matemática. Isso é escandaloso. O Ministério Público estadual não terá outra saída senão agira imediatamente.

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