quarta-feira, 1 de maio de 2013

Gilmar Mendes diz que Supremo deve julgar ainda em maio projeto sobre partidos


Após se reunir com os presidentes da Câmara e do Senado, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou na segunda-feira que levará ainda em maio para julgamento no plenário da corte a ação contra o projeto que impõe regras mais rígidas para que novos partidos políticos tenham acesso a maiores fatias do fundo partidário e do tempo de TV. No dia 24 de abril, Gilmar Mendes determinou suspensão da tramitação da proposta no Congresso. A decisão do ministro foi criticada por parlamentares. O presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse na semana passada que havia uma "invasão" do Supremo no processo legislativo do Senado e da Câmara. Na última quinta-feira, o Senado apresentou recurso no Supremo para derrubar a liminar de Gilmar Mendes que interrompeu a tramitação do projeto.

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