domingo, 19 de maio de 2013

Governo vai vetar artigos "porcos" da MP dos Portos


O governo Dilma Rousseff indicou na sexta-feira que deve vetar alguns pontos da reforma dos portos aprovada pelo Congresso Nacional. A informação foi dada pelas ministras Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais), responsáveis no Palácio do Planalto pela articulação política com o Legislativo. A Medida Provisória dos Portos estabelece novas regras para o setor com o objetivo de atrair investimentos, aumentar a competição e diminuir custos. Durante a tramitação no Congresso, o governo foi obrigado a ceder e aceitar alterações, principalmente do aliado PMDB. Pela lei, a presidente Dilma Rousseff tem até o dia 5 para, integral ou parcialmente, sancionar ou vetar a medida. Um dos artigos que incomodam o governo permite que empresas renovem por mais 25 anos concessões em portos públicos contratadas com base nas novas regras. "Esse tipo de dispositivo não contribui para que tenhamos competitividade, para que tenhamos processos mais ágeis e a melhora do sistema portuário", disse a petista Gleisi Hoffmann. Outro ponto que pode ser vetado é o que permite a renovação de concessões em portos públicos assinadas depois da Lei dos Portos, de 1993, proposta que causou polêmica durante a votação no Congresso Nacional. A ideia foi defendida pelo líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), e beneficiaria grupos empresariais que hoje têm concessão em portos públicos, como o Santos Brasil e o Libra Terminais.

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