quinta-feira, 9 de maio de 2013

Justiça concede a Ustra direito de ficar calado na Comissão da Verdade


A Justiça Federal concedeu ao coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra o direito de permanecer calado durante depoimento na Comissão Nacional da Verdade marcado para esta sexta-feira. Brilhante Ustra foi convocado para falar de crimes contra os direitos humanos cometidos durante a ditadura militar. A decisão do juiz Marcos Vinícius Reis Bastos da 12ª Vara Federal do Distrito Federal foi tomada após habeas corpus apresentado pela defesa de Ustra. Carlos Alberto Brilhante Ustra foi ex-comandante do Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna do 2º Exército em São Paulo (DOI-Codi/SP) entre 1970 e 1974. A defesa do coronel pediu que Ustra não comparecesse ao depoimento e caso o fizesse que pudesse permanecer em silêncio. O juiz acatou somente o segundo pedido. “Não há como se identificar no ato da convocação qualquer ilegalidade”, diz a liminar. Em outro trecho o juiz diz que “tem o paciente Ustra o direito de negar-se a responder qualquer pergunta que, a seu juízo, possa incriminá-lo”. O decreto que criou a Comissão da Verdade lhe confere a prerrogativa de convocar testemunhas, podendo, inclusive, solicitar ao Poder Judiciário a condução coercitiva em caso de ausência do depoente ou encaminhar representação ao Ministério Público.

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