terça-feira, 28 de maio de 2013

JUSTIÇA GAÚCHA CONDENA FORD A DEVOLVER R$ 160 MILHÕES AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

A juíza Lílian Siman, da 5ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre, condenou a Ford a ressarcir o Estado do Rio Grande do Sul em R$ 160 milhões. O valor se refere a investimentos realizados para a implantação de uma fábrica da empresa em 1998, em Guaíba. Na época, a montadora recebeu recursos para dar início às de construção de sua fábrica no município de Guaíba. Mas, escorraçada pelo governo petista  obscurantista do exterminador do futuro Olívio Dutra, a montadora alegou falta de pagamento por parte do governo petista. Em 1998, a Ford assinou contrato para instalar a fábrica, quando também contratou um financiamento com o Banrisul. Seriam R$ 210 milhões liberados aos poucos. Porém, logo após o pagamento da primeira parcela, a Ford se retirou do negócio com o argumento do atraso da segunda parcela. Na ação, o governo pediu: devolução da primeira parcela do financiamento de R$ 42 milhões, gastos com aquisição de máquinas e equipamentos para as obras no valor de cerca de R$ 93 milhões e perdas e danos pelos gastos com a colocação de servidores públicos à disposição do desenvolvimento do projeto, despesas com publicações de atos na imprensa e com estudos técnicos e análises para disponibilização de infra-estrutura; custos com publicações de decretos de desapropriação e indenização aos proprietários expropriados com juros compensatórios; despesas com taxas, emolumentos e registro de atos do contrato; honorários advocatícios decorrentes de discussões quanto à imissão provisória na posse; despesas no Porto de Rio Grande não incluídas no financiamento; e custos com licitações. A juíza Lílian Siman entendeu inadequado o procedimento da Ford de retirar-se do negócio na pendência da prestação de contas. Entre a data prevista para a liberação da segunda parcela do financiamento e a notificação da empresa informando a desistância, transcorreram 29 dias. A juíza determinou que o contrato está formalmente rescindido. Também condenou a Ford à devolução da primeira parcela do financiamento no valor de R$ 36 milhões, cerca de R$ 93 milhões referentes à aquisição de máquinas e equipamentos e cerca de R$ 33 milhões referentes aos estudos técnicos e análises para disponibilização de infraestrutura. Todos os valores devem ter correção monetária e juros. Na verdade, essa é uma ação judicial que está apenas começando. Os petistas jogaram fora, enxotaram do Rio Grande do Sul, um empreendimento que teria gerado dezenas de bilhões de reais de renda e impostos no Estado, para se contentar com essa mixaria de 160 milhões que ainda levarão muitos anos para serem pagos.

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