quinta-feira, 9 de maio de 2013

Justiça volta a permitir a cobrança de pedágio por concessionária de Santa Cruz do Sul


A concessionária Santa Cruz Rodovias, que administra três praças de pedágio no pólo rodoviário de Santa Cruz do Sul, obteve na Justiça o direito de continuar explorando o serviço até 28 de dezembro. Até o momento, vigorava outra decisão judicial, de instância inferior, que autorizava o Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), a retomar o controle dessas estradas em 29 de maio. A decisão, assinada pelo desembargador federal Luís Alberto D'Azevedo Aurvalle, é o terceiro ato, em menos de um mês, da disputa entre o Piratini e a concessionária. Em 9 de abril, a Justiça Federal autorizou, por liminar, a empresa a explorar o polo até 28 de dezembro. Vinte dias depois, o governo do Estado conseguiu revogar a liminar na 6ª Vara Federal de Porto Alegre. E, na terça-feira, a decisão do desembargador Aurvalle voltou a permitir a cobrança de pedágio nas praças.

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